Os professores João Canoquena, María Rodríguez e Yanileidy Cabrera da Universidade Internacional do Cuanza (UNIC) desenvolveram um artigo científico subordinado à conformidade legal no ensino superior em Angola: criação de um instrumento de gestão das obrigações legais, o mesmo foi publicado pela SAPIENTIAE (revista de Ciências Sociais, Humanas e Engenharias), no dia 15 de Janeiro de 2023.
Com o artigo, os autores pretendem sugerir um instrumento de automonitorização da conformidade legal que pode ajudar as instituições de ensino superior (IES) angolanas a tirarem mais proveito do quadro legal do ensino superior.
O trabalho surge de um levantamento feito das leis relevantes ao ensino superior em Angola, a identificação de obrigações legais nestas leis. Neste sentido, o estudo apresenta uma checklist de autoverificação da conformidade entre o funcionamento das instituições do ensino superior e o quadro legal relevante ao ensino superior em Angola.
Após se observar a existência de um total de 83 obrigações legais das instituições do ensino superior em Angola, os pesquisadores defendem que a aplicação da checklist vai permitir a gestão desse leque diverso e numeroso de requisitos específicos legais, postulados no quadro legal.
Com o intuito de se criar uma cultura de conformidade legal no ensino superior e se promover deste modo a sua qualidade, o estudo propõe que, a verificação de conformidade deve ocorrer a nível dos critérios de conformidade legal, a unidade mais específica da conformidade legal.
O artigo sugere que há necessidade de se criar uma cultura de conformidade no ensino superior em Angola, pelo facto de o subsistema possuir um vasto número de requisitos legais a serem cumpridos. Por conta disso, propõe um trabalho de interpretação mais cuidadosa dos instrumentos legais, de preferência pelo assessor jurídico e/ou os professores de Direito da IES.
Por esta razão, sugere apoio às IES no intuito de criarem órgãos unipessoais de monitorização de conformidade legal como o Gestor de Conformidade Legal ou o Gestor de Qualidade.
A Universidade Internacional do Cuanza (UNIC) proporciona um número crescente das publicações científicas e académicas produzidas na instituição. A maioria destas publicações estão disponíveis para consulta, por qualquer pessoa, em acesso aberto.
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