A Universidade Internacional do Cuanza (UNIC) em parceria com a Fundação Universitária Iberoamericana (FUNIBER) promovem um seminário com estudantes e professores da licenciatura em Direito subordinada ao tema “Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais: Uma Hermenêutica a partir da Constituição Angolana”, e o mesmo teve como prelector o constitucionalista Esteves Hilário, Doutor em Direito.
O seminário que teve como público alvo estudantes de Direito e seus professores, acolheu juízes, advogados, juristas, docentes de diferentes áreas do saber, dirigentes de outras instituições de ensino superior no Bié, membros da sociedade civil e se realizou no edifício Mumbué do Campus Universitário da UNIC.
Dos objectivos, o principal é fazer saber a partir da Constituição angolana os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, seu exercício e importância na vida das pessoas. Nesta senda o prelector, Doutor Esteves Hilário, citando o artigo 21 da Constituição angolana, esclarece que os direitos fundamentais são universais, ou seja, são titulados por todas as pessoas singulares e colectivas que estejam sob jurisdição do Estado Angolano (angolanos residentes no estrangeiro e estrangeiros residentes em Angola).
Acrescentou ainda a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais, justificando que estes são inegociáveis. Na sua intervenção, o professor Eduardo Solo sustenta que estes são completos por si mesmos, ou seja, não precisam de outras normas para os justificar.
Valendo-se ainda do artigo 26 da lei magna angolana, o prelector sustenta também que os direitos fundamentais não excluem, afirmando que a constituição é uma norma com força normativa própria e que o incumprimento remete a sanções, acrescentando que todas as normas jurídicas só são válidas se baseadas na constituição da República.
A abordagem do tema suscitou grande interesse da plateia, tanto que terminada a exposição várias questões foram apresentadas entre as quais, estudantes perguntavam a diferença entre direitos fundamentais e comuns, porque que as normas jurídicas não chegam as localidades mais longínquas, a interferência dos direitos fundamentais entre os políticos, a sobreposição da política nos direitos fundamentais, entre outras. O académico e político esclareceu sabiamente as questões levantadas, tanto que ao ver do reitor da Universidade e outras entidades o seminário se configura em uma aula magna.
No final do seminário, o Doutor Hilário cedeu uma entrevista à UNIC-RÁDIO, onde questionado sobre a abordagem da constituição nos cursos de Direito, o constitucionalista responde: “de forma geral acho que sim, abordam o geral porque direito constitucional é muito vasto para se dar em apenas um ano, dá-se ênfase daquilo que é essencial, embora eu acredite que poderia se estudar um pouco mais sobre os direitos fundamentais”.
O também docente universitário e jurista afirma que “na formação dos planos curriculares haveria necessidade da participação da ordem dos advogados, ainda que fosse para apresentar um parecer, referindo-se ainda que não basta ter planos curriculares bonitos, é preciso ter recursos humanos com qualidade quer docentes como estudantes que chegam à universidade. Para que possamos ter um bom perfil de saída precisamos olhar primeiramente no perfil de entrada, é preciso saber que tipo de estudante queremos ter na faculdade para podermos formá-lo, para o tipo de jurista que se pretende é preciso identificar o seu perfil de entrada, as valências do estudante vão determinar as suas valências na saída. A qualidade do jurista depende em grande medida da qualidade do estudante que entrou no primeiro ano à Universidade”.
Quando inquirido qual seria o contributo da academia, Esteves Hilário afirma que “a academia tem que contribuir formando bons juristas, esse é o primeiro e maior contributo que a academia pode dar à sociedade assente num tripé: ensino, investigação científica ou pesquisa e extensão”.
Na ocasião, referindo-se à Universidade Internacional do Cuanza, Hilário destacou que a UNIC é um projecto muito bem construído, pode se construir um grande polo de produção de conhecimentos no centro do país, portanto a Universidade tem que assumir esta grande responsabilidade de se transformar aqui mesmo no maior polo de produção de conhecimentos, tem tudo para ser uma grande universidade, é um embrião está a começar e tem pernas para andar”.
Esteves Carlos Hilário é Professor da faculdade de Direito da UniversidadeCatólica de Angola, é Advogado e Académico, Jurista e Político.